Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026 — versão experimental, sujeita a revisão jurídica.
Esta política descreve como a Auditoria Cidadã trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
Auditoria Cidadã é uma iniciativa independente voltada à pesquisa em transparência pública e controle social. A plataforma reorganiza e contextualiza dados públicos administrativos.
2. Dados que tratamos
Dados de cadastro: e-mail e nome de exibição informados voluntariamente no cadastro.
Dados de uso: marcações cidadãs e comentários públicos associados ao perfil do usuário autenticado.
Dados administrativos públicos: contratos, fornecedores e órgãos obtidos de fontes oficiais. Veja o tratamento específico em Tratamento de Dados Públicos.
3. Bases legais
- Consentimento (art. 7º, I) — cadastro e marcações cidadãs.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — operação e segurança da plataforma.
- Estudos por órgão de pesquisa e interesse público (art. 7º, IV e III) — reprocessamento de dados administrativos públicos para fins de transparência e controle social.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Operamos sobre infraestrutura de terceiros (provedores de hospedagem e autenticação) sob contratos que vedam uso autônomo dos dados. Marcações cidadãs são públicas por desenho — quem comenta deve assumir essa visibilidade.
5. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização ou eliminação de seus dados pessoais (art. 18 da LGPD). Pedidos devem ser enviados ao encarregado, no canal indicado abaixo.
6. Retenção
Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Marcações cidadãs permanecem associadas ao perfil; podem ser anonimizadas a pedido. Logs técnicos têm retenção limitada ao necessário para auditoria de segurança.
7. Segurança
Adotamos controles técnicos compatíveis com o estado da arte — autenticação, isolamento por linha (RLS), criptografia em trânsito. Incidentes serão comunicados conforme art. 48 da LGPD.
8. Encarregado (DPO)
Pedidos de exercício de direitos do titular (art. 18 da LGPD) podem ser formalizados também pelo formulário em Contestar, que gera protocolo rastreável.
9. Cookies e telemetria
Atualmente a plataforma usa apenas cookies estritamente necessários (sessão de autenticação). Não há rastreadores de terceiros, pixels publicitários ou ferramentas de analytics comportamental. Caso ferramentas de medição agregada sejam adotadas no futuro, esta seção será atualizada e um aviso de cookies será exibido antes do consentimento.
10. Alterações
Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais, operacionais ou metodológicas. Alterações relevantes serão sinalizadas na home da plataforma.