Transferências
A camada de execução dos repasses da União a estados e municípios, no nível da Ordem Bancária — endpoint /api-de-dados/transferencias do Portal da Transparência (CGU). O campo tipoTransferencia distingue convênios, repasses Fundo a Fundo (SUS/SUAS) e as transferências diretas da EC 105.
/api-de-dados/transferencias respondeu HTTP 403 com a chave atual (provável falta de permissão de acesso). Por ora esta página é informativa; a ingestão fica pendente de liberação da chave.Onde estão os dados relacionados
- Origem (incluindo as "emendas Pix" da EC 105): as transferências diretas — Especiais e com Finalidade Definida — são um tipo de emenda. Veja em Emendas, filtrando por tipo (ex.: "Finalidade Definida" ou "Especial").
- Convênios e contratos de repasse: Convênios (instrumentos com plano de trabalho e prestação de contas).
- Saldos contábeis dos entes: Relatórios fiscais (SICONFI) — para conferir, no nível do ente, os valores recebidos em transferências.
- Sistema-fonte: Transferegov — onde a União opera convênios e as transferências diretas da EC 105.
A "fratura Fundo a Fundo"
Nos repasses Fundo a Fundo (SUS, SUAS), o recurso vai direto do Fundo Nacional ao Municipal, sem convênio. A rastreabilidade automática se quebra: o Portal mostra a Ordem Bancária; o Transferegov retorna nulo (não há convênio); e o PNCP registra o contrato municipal sem campo estruturado apontando a origem federal. Reatar a trilha exige cruzar SICONFI (saldos contábeis) com a "Fonte de Recurso" na transparência municipal — uma lacuna metodológica registrada em Informação que falta.
Documentação do endpoint no Swagger da CGU